ANÁLISE DE RISCOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Entender competências e capacidades é a chave para prospectar uma Instituição deontologicamente resiliente e profissionalmente inovadora!
Vivemos numa sociedade dinâmica, acelerada e incerta! A plenitude da Modernidade Líquida nos oferta as agruras e incongruências já postuladas pelas teorias do Mundo VUCA e BANI, onde as tendências são de difícil prospecção pois os dias futuros são e serão, inextricavelmente, impelidos por constantes e avassaladoras ondas de transformação, exigindo simultaneamente resiliência a princípios e valores consolidados, bem como criatividade e pioneirismo na superação de desafios materializados pela magnitude e complexidade de tal ambiente inóspito.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável constitucionalmente pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública de mais de 45 milhões de paulistas distribuídos em 645 municípios no território bandeirante, é uma das Instituições mais impactadas com as conjunturas, realidades e cenários da contemporaneidade, já que a Segurança Pública se manifesta e materializa através de sensações coletivas e percepções individuais, insumos intangíveis, voláteis, subjetivos e altamente influenciáveis pelo contexto social, cultural, econômico e político.
Entender tal realidade é fundamental para se racionalizar estratégias de curto, médio e longo prazo, preparando a Polícia de Feijó e Tobias para alcançar seu bicentenário com credibilidade e legitimidade. Para tanto, a incorporação da Gestão de Risco, consolidada no setor privado, é uma premente e necessária medida para entender o texto, contexto e intertexto das relações sinalagmáticas estabelecidas intra e extra corporis, com foco no fomento de estratégias para que as fraquezas e ameaças sejam encontradas, estudadas, monitoradas e, sobretudo, superadas por forças e oportunidades, materializadas por políticas públicas consistentes e efetivas. Considerando a Matriz SWOT, triangulando superficialmente tais indicadores com as inferências de Gravidade, Urgência e Tendência (GUT), detectam-se riscos que necessitam de uma reflexão por parte dos futuros Comandantes desta consolidada Organização, permitindo que, destes, insurjam verdadeiras oportunidades de maturação institucional!
O EFETIVO representa o primeiro quesito vislumbrado analiticamente neste condão. Apresenta-se como uma ameaça, pois o elevado turnover em relação ao ingresso de novos profissionais catapultou a PMESP para um espiral negativo na quantidade de Policiais Militares existentes em seus quadros, com uma defasagem negativa de 20% entre fixado e existente, dando azo para que outras corporações ingressem, com maior incidência e frequência, na competição por atividades de sua carteira de produtos e serviços, como a Guarda Municipal, a Segurança Privada e a Vigilância Patrimonial. Por outro viés, tal problemática também se consolida como uma fraqueza, pois o diminuto número de profissionais são bombardeados por fenômenos de múltiplas origens que reduzem drasticamente sua produtividade, como o absenteísmo notificado e indetectado, os consequentes e constantes problemas de saúde física e mental e o próprio perfil dos recém-ingressos, sobretudo, os filhos da Geração Millenals, afetos a ambientes de mudanças e desafios constantes, condição esta paradigmaticamente incongruente com organizações de natureza militar. Para que tal risco seja desconstruído e reestruturado em oportunidade, é imprescindível que, no exato momento onde se discute o Planejamento Estratégico 2024 -2031, se revisite nossas missões constitucionais e se defina uma prioridade preventiva e repressiva imediata! Mesmo com o compromisso político de concurso para mais de 5400 Policiais Militares em 2023, é inegável assumir a condição de retração do efetivo. Impossível, também, não afirmar que os já citados concorrentes avançam, cada vez mais, nas ações e missões institucionais das Forças Policiais Militares em todo Brasil. O entendimento consciente dessas 2 premissas impelem, também, 2 medidas: parceria e protagonismo! As Guardas Municipais devem ter seu espaço valorizado e estimulado, sobretudo, em programas eminentemente preventivos (como o PROERD) e no atendimento de ocorrências exclusivamente de cunho social. Para tanto, o treinamento e a habilitação deste efetivo, capitaneada pela DEC e suas OAES, com a capilaridade de treinamento dos GTs das OPMs, permitiria à coirmã uma maior qualificação de sua mão-de-obra, bem como uma natural amplitude da onisciência dos seus deveres e, sobretudo, de seu papel no orgânico e engendrado Sistema de Segurança Pública. A incorporação das Guardas Municipais na árvore decisória do acionamento pelo número telefônico 190, através do COPOM, também se propugna como medida assertiva para o emprego constitucionalmente adequado destes profissionais. Nota-se que ambas medidas, materializadas por instrumentos jurídicos compatíveis, alocam a Polícia Militar, simultaneamente, como diretora e auditora deste Stakeholder, permitindo o emprego qualificado dos Policiais Militares exclusivamente em ações, missões e operações finalísticas.
A ausência de um PLANO DE CARREIRA, especificamente para os Oficiais, é um risco historicamente preocupante para a Polícia Militar Bandeirante. A variância no número de ingressantes no Curso de Formação de Oficiais por Turma resulta numa perigosa instabilidade na projeção aos futuros postos. O processo seletivo por Concurso para o CAO e CSP, embora meritocrático, afunila o fluxo de carreira e reduz quantitativamente as possibilidades de escolha de Coronéis. A falácia do "Pacto de Gerações" gera uma preocupante ruptura do princípio fundamental que sustenta qualquer Instituição Policial-Militar, qual seja, a hierarquia. Urge uma imprescindível reestruturação do Quadro de Oficiais da PMESP. Para tanto, estudos científicos devem apontar um número exato de ingressantes por vestibular externo para o CFO todos os anos, completando as vagas necessárias ao posto de Tenente por processo seletivo interno e extinguindo o Quadro Auxiliar. O CAO e o CSP devem retornar ao sistema de convocação por Turmas, excluindo os Oficiais que ingressaram pela seleção intra corporis destes Cursos. Cada Turma deve possuir 20 Coronéis, sendo todos promovidos em 15 de dezembro, mesma data de passagem para a reserva dos 20 promovidos 5 anos antes. Engendrada tal sistemática, o Alto Comando da PMESP deve ser composto sempre pelos 20 Coronéis mais antigos, no último ano de seu posto. Para tanto, será necessária a existência de 100 Coronéis com vagas previstas nos Quadros Particulares da Organização.
Por fim, mas não menos importante, a GESTÃO EXCLUSIVA DA SEGURANÇA POR INDICADORES DE CRIMINALIDADE E DE PRODUTIVIDADE POLICIAL é um risco que mitiga e fragiliza todo o potencial de prestação de serviços policial-militares. É notório e sabido cientificamente que as determinantes da criminalidade são multicausais, onde as ações de policiamento ostensivo-preventivo se constituem, apenas, como um dos atores envoltos neste complexo processo. Durante o Comando Geral do Cel PM ROBERVAL, foram desenvolvidos 3 Indicadores relacionados ao levantamento da qualidade dos serviços prestados pela Instituição: Sensação de Segurança, Vulnerabilidade Criminal e Confiança na Polícia Militar. Com pesquisa qualitativa e quantitativa impulsionadas pela Fundação SEADE, entre 2012 e 2015, foram realizados 25 Grupos Focais (20 em São Paulo e 5 em São José dos Campos). Os índices foram testados e validados em 2 pesquisas-piloto, realizadas por amostras de domicílio do IBGE, nas Zonas Leste e Centro da Capital Paulista, com resultados expressivos para aquele contexto de tempo e espaço: 70% de Sensação de Segurança, 35% de Vulnerabilidade Criminal e 80% de Confiança na Polícia Militar. Ora, a oportunidade de desenvolvimento científico e isento desta natureza distinta de aferição acerca da efetividade da PMESP junto à comunidade poderia resultar em Políticas Públicas com maior adesão e aderência.
Nota-se que, nas 3 complexas situações avençadas, os estudos e propostas de solução perpassam pelo entendimento da capacidade laboral da Instituição, devidamente alinhado com a competência formativa de seus quadros em bem desempenhar seus papéis. A superação da obsolescência da produtividade, contaminada pela subcultura de uma "imprescindível e necessária" super burocracia, alimentada pelo discutível excesso de mandatários meramente conferentes, sem papel no fluxo decisório, engessam a engrenagem administrativa e operacional da PMESP. A superação de tal cancro encontra guarida na emergencial incorporação de TICs, com ênfase em BI's e Machine Learnings que mapeiem processos e estabeleçam fluxos procedimentais, tornando as multifacetadas medidas a serem tomadas mais eficazes e eficientes. Na outra paralaxe, urge o estabelecimento de uma profissiografia institucional, alinhando os conhecimentos, habilidades e atitudes do Policial Militar com as atividades executadas, explorando todo potencial de desenvolvimento humano e laboral de cada integrante em prol do cumprimento de nossa missão. Neste mesmo esteio, as Matrizes de Competência devem se tornar uma realidade, permitindo a definição de atribuições de cada posto e graduação, compatíveis e condizentes com o seu exercício, bem como adequadas praxiologicamente, ou seja, que a teoria prospectada alcance a prática ansiosamente desejada por cada cidadão paulista, ávido por consumir segurança pública!
Numa época onde a 4a. Revolução Industrial atinge sua maturidade, bombardeando a sociedade simultaneamente com a evolução tecnológica (com as diárias inovações do mundo digital) e com a involução social (marcada pela proliferação de fake news e com a subvalorização de direitos e garantias que resultam em alavancagem das mais diversas, espúrias e mesquinhas infrações), a PMESP deve, indubitavelmente, se posicionar! Assim como a faísca que resultou em sua criação, em 1831, os voluntários bandeirantes de nosso eterno e inexpugnável Corpo Permanente devem transformar riscos em oportunidades, ofertar competência aos seus profissionais, implementar capacidade em suas organizações. Enfim, alinhar a tradição de servir o povo paulista com a inovação para proteger o cidadão, sempre com foco em sua missão!
Autores:
Maj PM Wanderley TUROLLA Alves Cardoso
Maj PM ORIVAL Santana Júnior
Maj PM DEMÉTRIUS Gomes Lopes
Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER
