SABER PARA CONHECER, CONHECER PARA RESPEITAR: A Polícia Militar e a Preservação da Ordem Pública
Fonte: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/institucional/radio-patrulha-atendimento-190
Muito embora se aproxime dos 200 anos de existência , a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) apresenta suas atuais funções parametrizadas e definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) . O caput do art. 144 da Carta Magna brasileira insere a Força Pública bandeirante como uma das corporações detentoras do poder de policia estatal , responsável pela incolumidade das pessoas e do patrimônio público.
As responsabilidades constitucionais de cada Entidade Policial são descritas objetivamente na CF a partir dos parágrafos do art. 144. Especificamente, o paragrafo 5° exorta que compete às Polícias Militares o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública . O referido paragrafo ilustra, também. as prestação de serviços do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), qual seja, de realizar as atividades de resgate, emergências médicas, busca, salvamento e combate à incêndios em todo território paulista. Cabe elucidar que, no Estado bandeirante, os Bombeiros Militares integram a estrutura da Polícia Militar, possuindo a mesma formação (tanto para Oficiais como para as Praças), além de idênticos critérios de ascensão na carreira e de subordinação ao Regulamento Disciplinar .
Considerando o caráter preventivo à prática de infrações legais, a PMESP realiza o policiamento ostensivo, ou seja, o patrulhamento a pé ou através do emprego de viaturas (carros, motos e aeronaves), onde o Policial Militar paulista, identificado pelo fardamento e os respectivos grafismos em seus veículos, realiza uma ação de presença com fito de inibir qualquer prática ou conduta de natureza delituosa. Em São Paulo, a Polícia Militar possui diversos e variados programas de policiamento , com ênfase nas Radiopatrulhas , no proteção das Escolas , no controle de trânsito e na Polícia Comunitária (essa conhecida como polícia de aproximação), bem como na Força Tática ; ações essas essenciais para garantir uma visibilidade mínima da Instituição nos 645 municípios.
A preservação da ordem pública, embora atividade obrigatória à todas as entidades policiais, apresenta sujeição correlacional constitucional apenas às Polícias Militares. Para tanto, a PMESP deve cumprir tal determinação através de uma carta de serviços que afete a segurança (sensação e percepção da população quanto à ausência de infrações), tranquilidade (garantia dos direitos individuais e coletivos preservados e protegidos) e salubridade (proteção da integridade física, mental e social em toda e qualquer intervenção policial, com reação compatível com a doutrina do escalonamento e uso legal e progressivo da força). Assim, o alcance pleno dos vértices que compõem a ordem pública, aprioristicamente se apresentam como um inalcançável paradigma, revelando-se como um hercúleo desafio para a PMESP, materializado com uma das quatro missões da instituição em seu Plano de Comando em vigor (2020 a 2023) .
As três retro atribuições que impelem um notório vigor laboral. Através da realização de ações, missões e operações policial-militares, a Instituição emprega, com pujante inteligência, seus ativos operacionais para o atendimento de ocorrências, seja pelo acionamento telefônico (número 190), pela identificação da prática de flagrante delito ou pela intervenção pessoal do solicitante. Como resultado, apenas em 2022, ocorreram quase 16 milhões de ligações telefônicas de emergência. A produtividade do serviço policial-militar se materializa com a apreensão de 164 toneladas de entorpecentes, 90,6 mil pessoas presas, 5,5 mil armas de fogo apreendidas e 35 mil veículos recuperados:
Assim, considerando a notória complexidade funcional PMESP para garantir a ordem pública aos mais de 45 milhões de habitantes, bem como de atender com eficácia, eficiência e efetividade cada cidadão susceptível de se tornar potencial vítima de infratores, nas mais diversas e variadas práticas de condutas delitivas; é indiscutível e inquestionável seu protagonismo no cumprimento do périplo que caracteriza e rotula sua missão constitucional. Nesse esteio, é digna de louvor a contribuição que os quase 80 mil homens e mulheres ofertam diuturnamente, com o sacrifício da própria vida se preciso for, à toda população paulista.
Corroborando com os ditames mandatários do Comando Geral da instituição, em seu slogan, a PMESP segue “rumo aos 200 anos” de uma história repleta de conquistas e vitórias. Nesse esteio, o reconhecimento deve ser conferido a todos os seus profissionais que, imbuídos de suas responsabilidades, executam com dedicação e zelo o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, já que “vamos todos juntos, ninguém fica para trás”. Aqueles que conhecem, na teoria e/ou na prática, a excelência na prestação de serviços dessa quase bicentenária polícia cidadã paulista, mantém em seu foro íntimo tal convicção, que não necessita de qualquer tipo de externalização por seus recepiendários. O comprometido e compromissado Policial Militar bandeirante continuará cumprindo seu dever, independente das glórias oriundas de agradecimentos pessoais ou midiáticos, já que toda sua ação é impelida, intuitivamente, por uma máxima de Abraham Lincoln: “Não se preocupe quando não for reconhecido, mas se esforce para ser digno de reconhecimento ”.
*Autores:*
*Maj PM* Wanderley *TUROLLA* Alves Cardoso
*Maj PM ORIVAL* Santana Júnior
*Maj PM DEMÉTRIUS* Gomes Lopes
*Maj PM* Eduardo *MOSNA XAVIER*
