UMA INSTITUIÇÃO DE VALOR! A Deontologia Policial Militar e seus reflexos funcionais
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) é uma Instituição histórica, criada em 15 de dezembro de 1831. Sua quase bicentenária longevidade não se explica, apenas, pela excelência no cumprimento de suas missões constitucionais, já que a Carta Magna brasileira remonta o ano de 1988. Considerando a multiplicidade de atribuições que classifica as chamadas “organizações que aprendem ” como as vivências e experiências individuais que repercutem na memória pela prática de uma excelência organizacional , a Força Pública bandeirante incorpora princípios e valores inatos em suas raízes militares, compondo um arcabouço de práticas e atitudes que sustentam e justificam sua própria existência.
Essa Ética Policial-Militar, fundamentada como uma Deontologia Profissional, encontra previsão doutrinária no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM). No Estado de São Paulo, a importância estratégica desta normativa à eleva numa condição de Lei Complementar , ou seja, apenas abaixo da Constituição Estadual paulista e de suas emendas , exemplificando cabalmente sua importância, bem como protegendo seu conteúdo de quaisquer tipo de mudanças ou alterações sazonais ou temporárias, em virtude do complexo processo legislativo exigido para tal mister.
Os 12 valores estampados no RDPM formam uma rede de proteção intransponível ao cidadão, pois garante que o Policial Militar sempre pautará suas ações e decisões amparado por princípios morais inquestionáveis para a vida em sociedade. Para tanto, de forma sintética, serão apresentadas nesse texto uma breve justificativa do retrocitado rol a partir de sua finalidade basilar, ou seja, o “lócus” de aplicação das virtudes representativas de seu significado para o trabalho policial-militar.
Os valores pátrios exaltam o reconhecimento que todo integrante da PMESP, cidadão brasileiro, deve prestar à sua nação. O patriotismo supera o obrigatório reconhecimento dos símbolos nacionais , alcançando o respeito máximo aos poderes constituídos. O civismo, por sua vez, se manifesta no comportamento que cada Policial Militar deve ter, seja no âmbito profissional ou pessoal, respeitando os direitos, deveres e garantias que caracterizam o Estado Democrático de Direito, materializado por suas Instituições.
Os valores militares são aqueles que influenciam, direta e indiretamente, as condutas praticadas por cada integrante de organizações constituídas com tal particularidade. A hierarquia (sucessão ordenada de postos e graduações) e a disciplina (respeito aos superiores, aos regulamentos e à própria Polícia Militar) são amálgamas que precedem, inclusive, a própria Deontologia no RDPM, constituindo-se no elemento inicial do referido Código de Conduta. A lealdade para com superiores, pares e subordinados, bem com a constância de propósitos para a garantia das tradições edificadas o longo de quase dois séculos de existência, materializam sua importância na flâmula que compõem o Brasão da PMESP.
Os valores profissionais, por sua vez, exortam as características intrínsecas e extrínsecas que devem representar, fidedignamente, todas as atividades laborais. O profissionalismo remete ao cumprimento dos mandamentos que resultam nas atividades administrativas e operacionais prestadas pela instituição, sempre com reflexo no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública. A dignidade humana, além de valor institucional, é um princípio constitucional garantido a todos aqueles que compartilham do solo brasileiro, compromisso esse reiteradamente propalado na nota de rodapé de todos os documentos da organização. A verdade real, reverberada como um aparente pleonasmo, expressa um significado propositivo importante na conduta do Policial Militar, que não deve se esquivar de assumir todas as reponsabilidades pelos atos praticados em sua carreira.
Findando a perspectiva interpretativa desse ensaio, os valores pessoais são impregnados no Policial Militar desde sua criação nos respectivos núcleos familiares, sendo lapidados e exaltados durante sua formação como futuro Oficial ou Praça. A honra expressa a virtude e a probidade em todas as atitudes e gestos que o integrante da PMESP deve praticar, rotulando-o como um distinto e importante integrante da sociedade. A coragem é essencial ao Policial Militar, já que jurou defender o povo paulista com sua própria vida, indo de encontro ao perigo para servir e proteger. A honestidade de propósitos. valor correlacionado com a verdade real, deve caracterizar todos aqueles que envergam uma farda, vestimenta representativa de todos os valores brevemente citados nessa análise.
As atribuições atinentes ao poder de polícia estatal. impelem uma vasta gama de deveres e responsabilidades ao Policial Militar paulista. Para tanto, a exigente e extenuante carga de serviços, repleto de responsabilidades, deve estar amparada em valores que sustentem a conduta de cada homem e mulher que, por inegável vocação e por um senso de dever ímpar e singular, patrulham e protegem os mais de 45 milhões de habitantes que vivem em São Paulo. Uma instituição de valor como a Polícia Militar, que agrega a tradição de sua história e a inovação para lidar com as infindáveis demandas da contemporaneidade volátil, necessita de Policiais Militares valorosos, que sejam referência não apenas em suas atividades profissionais como, também, em sua vida privada. Os grandes desafios são superados, apenas por grandes seres humanos! O Policial Militar, imbuído dos 12 valores que o simbolizam, deve ser um exemplo para todos pois, nas palavras de Confúcio: “Quando encontramos pessoas de valor, devemos pensar em como ser igual a elas!”
*Autores:*
*Maj PM* Wanderley *TUROLLA* Alves Cardoso
*Maj PM ORIVAL* Santana Júnior
*Maj PM DEMÉTRIUS* Gomes Lopes
*Maj PM* Eduardo *MOSNA XAVIER*
