LEGALIDADE, UNIDADE E EFICIÊNCIA: A Procuradoria Geral do Estado e a indisponibilidade do interesse público!

Na manhã dessa terça-feira, o Curso Superior de Polícia (CSP/23), na sua fase integrada, recebeu a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Dra Inês Maria dos Santos Coimbra, que palestrou sobre a importância estratégica da Instituição que chefia. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) - espécie de advocacia pública vinculada diretamente ao Governador, é responsável pela representação judicial e extrajudicial de São Paulo, pelo assessoramento jurídico de todos os entes coligados ao Poder Executivo, o combate à sonegação fiscal, entre outras funções essencias para que a indisponibilidade do interesse público e o alcançe da finalidade máxima de qualquer governo, qual seja, o Bem Comum, alcançado com a eficácia e a eficiência indispensáveis na oferta de um serviço público de excelência.

Os integrantes das Instituições de Segurança Pública coirmãs que integram o CSP/23 encontraram diversos pontos focais de identidade entre as práticas adotadas pela PGE e as Políticas Públicas da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC) para o cumprimento dos seus respectivos "mandamus" constitucionais, apregoados na Carta Magna de 1988. O Sistema de Avaliação de Desempenho (SADE) - que avalia semestralmente todos os seus integrantes; a submissão ao Modelo de Excelência pela Gestão (MEG) - para analisar os procedimentos e processos gerenciais em níveis estratégico, tático e operacional; a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - virtualizando processos burocráticos, tornando-os mais céleres e incisivos são, apenas, algumas das diversas medidas adotadas que comungam com o propósito finalístico dessas centenárias Instituições que, dia-a-dia, dão manifestações cabais de seu compromisso e comprometimento com a preservação da Ordem Pública aos mais de 45 milhões de paulistas, distribuídos nos 645 municípios do Estado bandeirante.

A qualidade da prestação de serviços, desde a entrada das demandas até a solução final, prestada ao destinatário do serviço público, adjetiva o perfil da PGE, da PM e da PC, instituições que honram com suas tradições sem perder o foco em incorporar inovações, sempre com o azimute direcionado para a excelência. Exemplos como estes enquadram esse distinta lista trípice de órgãos no brocardo em latim que estampa a bandeira da cidade de São Paulo: "Nom ducor, duco" (não sou conduzido, conduzo). Que a PGE, a PM e a PC pemaneçam nessa próspera e inegável trilha do protagonismo e do sucesso, justificando inextricavelmente suas relevantes contribuições históricas na edificação deste Estado bandeirante!

Autor: Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES)