PENSANDO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E EM RESSOCIALIZAÇÃO: UNICAMP e SAP dão a tônica nas palestras desta sexta-feira!

Nesta manhã, tivemos a honra de receber a Prof Dra Susana Durão, da Universidade de Campinas (UNICAMP), apresentando o pioneirismo daquela casa universitária em reconhecer e incorporar as Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CPSOP) na produção científica de seus grupos de pesquisa. Recebemos, também, o Secretário de Administração Penitenciária, Cel dePM Marcelo Streifinger, autoridade de direito penal e processo penal militar no Brasil e que, hoje, encara de frente o desafio de gerir a Secretaria de Estado responsável por controlar o maior sistema prisional do Brasil.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é responsável por gerenciar mais de 600 mil presos e 1 mil estabelecimentos prisionais. Embora a recente criação da Polícia Penal, entronizada no artigo 144 da Constituição Federal, facilite as ações táticas e operacionais de movimentação e segurança física, os desafios ainda são imensos, à altura da competência de seu Secretário. As audiências virtuais, uso de tornozeleiras eletrônicas e as saídas temporárias são assuntos que, além de povoar o imaginário popular através da divagação tendenciosa de especialistas, também impacta diretamente na percepção e sensação de segurança dos paulistas e, por tal mister, também é motivo de reflexão por parte das Polícias Militar e Civil.

Já a UNICAMP desbravou com pioneirismo ímpar o incipiente cenário das CPSOP. Criadas em 2019 mas articuladas com produções datadas da década de 1970, o neófito campo do saber realmente precisava do suporte e apoio de uma grande Universidade pública brasileira para iniciar a busca por um "lócus" acadêmico entre as Ciências Sociais, Geopolítica e Ciências Políticas. Para tanto, a transversalidade e pluralismo entre pesquisadores policiais e não policiais se materializa como um inexplorado terreno fértil para a produção de conhecimentos impactantes no planejamento de políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas para a segurança dos paulistas:

Neste ensaio, embora as vivências tenham nos colocados atores sociais aparentemente distintos no cenário de segurança pública, uma palavra em comum alinha uma viga mestra epistemológica entre as autoridades aqui presentes: SUPERAÇÃO! Superação para romper preconceitos e subculturas perversas sobre o "ethos guerreiro" dos policiais nas universidades. Superação para colocar seu nome e sua história no hercúleo desafio de romper paradigmas e enfrentar o principal propósito do encarceramento, qual seja, a ressocialização e a reintegração do preso na sociedade. Impossível não respeitar e admirar estas personalidades exemplares, que muito contribuíram com nossas reflexões para nos deixarem ainda mais focados em nossa missão: SERVIR E PROTEGER A SOCIEDADE!

Autor: Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública).