INTEGRANDO A SEGURANÇA E COMBATENDO O CRIME: a experiência "Operação Força Conjunta" em Osasco/SP
Slogam da "Operação Força Conjunta", realizada em Osasco/SP.
A partir do segundo semestre 2023, as três principais forças de segurança pública no município de Osasco/SP iniciaram uma ação integrada e colaborativa. Nomeada como "Operação Força Conjunta", agrega integrantes do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Civil (PC). Com duração de 24 horas, é congregada por uma fase de saturação, onde mais de 100 agentes e 50 viaturas intensificam o policiamento ostensivo e o patrulhamento nos pontos mais críticos e sensíveis, com maior probabilidade de afetação do crime comum e organizado, após cuidadoso levantamento de dados pelos serviços de inteligência das 3 instituições.
A Operação foi desencadeada em 3 fases até o presente momento. A última, realizada em 30 de agosto, culminou no atendimento de 13 ocorrências policiais, sendo duas de tráficos de drogas, bem como a recaptura de sete foragidos da justiça. Monitoramentos realizados no Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) revelam que, em média, reduzem entre 20% e 30% o número de ligações 190 solicitando a presença de uma Unidade de Serviço (US) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em virtude da prática de algum tipo de infração. A redução na prática delituosa se deve a estratégia de divulgação da "Operação Força Conjunta", onde um grupo com mais de 50 integrantes das mídias comuns e sociais realizam ampla repercussão em meios de comunicação antes, durante e depois da ação, permitindo que o município, que conta com mais de 800 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possa receber informações fidedignas do reforço na segurança pública, inibindo a ação de criminosos organizados e eventuais.
Para além do sucesso da "Operação Força Conjunta" em Osasco, a breve experiência de integração e interação entre PM, GCM e PC permite uma amplo espectro de análise crítica e produtiva acerca dos benefícios de um labor congregado em prol da paz e proteção social. Conforme competência constitucional, os três órgãos (cada uma com sua responsabilidade) integram um sistema que visa garantir, na verdade, a ORDEM PÚBLICA, conceito que agrega não apenas a segurança (proteção dos cidadãos), mas a tranquilidade (normalidade e convívio pacífico entre as pessoas) e a salubridade (condições mínimas para vivência social com dignidade). A complexidade e amplitude do termo avençado denotam um hercúleo trabalho de cada uma das instituições arrazoadas no artigo 144 da Constituição Federal (CF). Nesse condão, a mera ação por competência exclusiva e específica mitiga os resultados que impactariam, "in thesis", nas três facetas necessárias para que todo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) alçasse o cumprimento de sua missão estampada na carta magna brasileira.
Romper com os paradimas que encastelam e feudalizam as forças responsáveis por servir e proteger o povo brasileiro e, especificamente, o cidadão paulista, apresenta-se no horizonte como um dos principais desafios na edificação de políticas públicas eficazes e eficitentes, não apenas para reduzir os indicadores criminais como, também, intensificar com inteligência a ação de presença dos entres responsáveis pela ordem pública e, assim, garantir não apenas a sensação mas, também, a percepção das pessoas estarem frequentando um local efetivamente seguro e protegido.
Entrentatno, cabe afirma: "INTEGRAR NÃO É UNIFICAR". A especialidade na execução das funções constitucionais de cada ente do SUSP exige INDEPENDÊNCIA e AUTONOMIA funcionais no processo decisório e executório de suas atividades finalísticas. Entrentanto, é premente e notória a necessidade de superarmos mazelas e agruras de somenos valor e importância para, conjuntamente, construirmos soluções por colaboração, superando divergências meramente formais para, de fato e de direito, GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATER O CRIME. A experiência "Operação Força Conjunta" exemplifica um fenômeno a ser estudado com rigor científico e acadêmico, aprofundando conhecimentos que possam agregar e profissionalizar tais ações sob a égide das CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA (CPSOP). Todos juntos pela defesa da sociedade!
Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER - Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) - 31 agosto de 2023.
