A BONIS BONA DISCE: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo!

O brocardo em latim no título deste ensaio, "dos bons, aprende-se boas coisas", justifica o convidado e o tema da palestra proferida ao Curso Superior de Polícia (CSP/23), em fase integrada, na manhã desta quinta-feira. As atividades jurisidicionais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram dissecadas com propriedade por seu Presidente, o Exmo Des Ricardo Mair Anafe. Contando com a fundamental atribuição constitucional de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado;  a maior Tribunal judicial do país cuida de mais de 40 milhões de processos judiciais em andamento, decididos ou em grau recursal. Guardadas as devidas e necessárias proporções, seria como se cada cidadão paulista estivesse inserido num litígio no Estado de São Paulo:
A marcha processual no Estado de São Paulo (fonte: https://www.tjsp.jus.br/Estatistica/Estatistica/Res76)

Para superar a grandiosidade legiferante que prospera exponencialmente, caracterizando a sociedade contemporânea, a utilização de Tecnologia de Informação e Comunicacão (TIC) se apresenta como um norte indispensável de navegação neste verdadeiro oceano processual. O TJSP, desde 2014, assumiu o protagonismo nesta seara com a implementação do Processo 100% Digital, unificando todas as demandas em ambiente eletrônico a partir de 2018.

Inquestionável, também, afirmar acerca da competência do Magistrado paulista. Sujeito ao concurso de ingresso ao Poder Judiciário mais complexo e exigente do país, detêm impressionante arcabouço técnico-jurídico que o credencia como referência nacional. O labor do Desembargador e Juiz, desprovido de qualquer ativismo judicial, é inegavelmente essencial na produção da justiça factual e coletiva em cada mandamus estipulado nas sentenças.

Os laços de irmandade estabelecidos com as Polícias paulistas, representado pelo importante encontro de hoje, simbolizam uma hercúlea missão praxiológica de aproximar o mundo teórico da realidade prática vivenciada pelos profissionais de Segurança Pública no Estado Bandeirante que, diariamente, ofertam o bem jurídico mais valioso do ordenamento regimental brasileiro para servir e proteger o cidadão!

Autor: Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública).

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